A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que obriga a União a criar ciclovias em trechos de vias federais, tanto em rodovias federais como interestaduais, certamente com tráfego significativo de ciclistas ou grande potencial para deslocamentos por bicicletas. O PL 3.084/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), foi relatado favoravelmente pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a Câmara dos Deputados. A leitura do texto na CI foi feita pelo senador Alan Rick (União-AC).
União deverá implantar ciclovias
Aliás, este projeto modifica a Lei do Sistema Nacional de Viação (SNV – Lei 12.379, de 2011), que inclui infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, atualmente restrito às rodovias administradas pela União, tanto direta como indiretamente. Certamente terá um regulamento específico que disporá sobre a medida. Além disso, a proposição altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), para assegurar que futuras legislações se apliquem também às vias de caráter federal.
Vantagens das ciclovias
A autora do projeto destaca as inúmeras vantagens da bicicleta enquanto veículo, tanto como o baixo custo quanto e impacto ambiental. Contudo, ela enfatiza que o uso do veículo “está aquém das possibilidades do Brasil, devido à baixa disponibilidade de infraestrutura cicloviária”.
Mobilidade sustentável
Para Humberto Costa, a bicicleta é parte da “mobilidade suave”, onde os deslocamentos causam pouco ou nenhum impacto ambiental, sendo uma alternativa primordial para tornar as cidades mais agradáveis e sustentáveis. A bicicleta pode também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O relator acrescentou uma emenda de redação ao texto, esclarecendo a competência dos governos estaduais na implantação de vias para bicicletas nos eixos intermunicipais.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
A Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), é composta por 23 membros titulares e 23 suplentes. A aprovação do projeto certamente é um passo significativo na promoção da mobilidade sustentável no Brasil.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na promoção de uma infraestrutura cicloviária adequada, essencial para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Iniciativas como esta são essenciais para um futuro mais sustentável e para a segurança dos ciclistas em todo o país.
Fonte: Agência Senado
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